CHAMAMENTO PÚBLICO 20ª FEIRA NACIONAL DE NEGÓCIOS DO ARTESANATO – FENEARTE

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2019/GABPRES/ADETUC

20ª FEIRA NACIONAL DE NEGÓCIOS DO ARTESANATO – FENEARTE  

 

A Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC em consonância com a Coordenação Nacional do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 29/2010, nº 8/2012, nº 26/2012 e nº1007/2018, torna público o processo de seleção de artesãos interessados em participar 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato – FENEARTE. A seleção pública será regida por este Edital e pela legislação aplicável.

 

  1. OBJETO:

 

  1. O presente edital tem por objeto a seleção de 03 (três) artesãos individuais (pessoa física) e 06 (seis) entidades representativas de artesãos (pessoa jurídica), com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo de 35 m², para a divulgação e comercialização de produtos artesanais confeccionados por artesãos do Estado do Tocantins, na 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato - FENEARTE, que acontecerá no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda - PE, no período de 03 a 14 de julho de 2019.

 

1.2. Os selecionados deverão arcar com as despesas de:

 

  • Alimentação;
  • Passagem;
  • Hospedagem;
  • Translado durante todo o evento;
  • Embalagem para o armazenamento dos produtos que estarão à venda.

 

1.3. Serão custeadas pela ADETUC as despesas de:

 

  • Transporte das mercadorias dos artesãos e entidades representativas (ida e volta);
  • Diárias para Motorista e Técnico de Artesanato.

 

1.4. Os selecionados deverão chegar em Olinda - PE no dia 02 de julho de 2019, até às 09:00 horas para a organização dos estandes, e deverão permanecer até o término do evento e recolher as peças artesanais não comercializadas no dia 15 de julho de 2019.

 

 

  1. DAS OPORTUNIDADES:

 

2.1. Serão disponibilizadas para este edital 09 (nove) oportunidades, das quais:

  • 03 (três) vagas para artesãos individuais; das 03 (três) vagas, 01 (uma) será destinada para a matéria-prima capim dourado e as demais para outras tipologias;
  • 06 (seis) vagas para entidades representativas, destas 06 (seis) vagas, 02 (duas) serão destinadas para associações de etnias indígenas. As outras 04 (quatro) vagas serão destinadas a entidades que representarão artesãos com tipologias variadas.

 

  1. Serão selecionados artesãos e entidades representativas que produzam peças das seguintes tipologias:
  1. Madeira, 2) Cerâmica, 3) Couro, 4) Capim, 5) Fibra, 6) Semente, Casca, Flores, Folha, 7) Cristal.

 

 

  1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

 

3.1. Poderão participar da seleção:

 

  1. O artesão individual (pessoa física):
  1. Com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição;
  2. Cadastrado no Sistema de Informações do Artesanato Brasileiro (SICAB);
  3. Com a Carteira Nacional do Artesão dentro do prazo de validade.

 

  1. Entidades representativas (pessoa jurídica):

a) Cadastradas no SICAB.

 

 

  1.   Os artesãos e entidades representativas selecionados deverão, OBRIGATORIAMENTE:

 

  1. Possuir maquineta de cartão de crédito/débito (APRESENTAR COMPROVANTE DE AQUISIÇÃO DA MÁQUINA);
  2. Etiquetar os produtos.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES:

 

  1. Os interessados em participar da seleção deverão preencher e enviar no ato da inscrição, o formulário de inscrição (Anexo I, para pessoa jurídica e, Anexo II, para pessoa física) juntamente com as cópias dos seguintes documentos:

 

I – Artesão Individual (pessoa física):

 

 

            II – Entidades Representativas (pessoa jurídica):

 

  1.  As inscrições serão realizadas no período de 15 de maio a 03 de junho de 2019, das seguintes formas:

 

  1. Presencialmente, na Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, endereço: Esplanada das Secretarias – Praça dos Girassóis – AANNE, Prédio III, CEP: 77001-002 – Palmas – TO. Tel.: (63) 3218-1669 de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h;

 

  1. Por e-mail encaminhar para: artesanato@cultura.to.gov.br com o envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço eletrônico citado, do dia 15 de maio de 2019 até às 23h59m do dia 03 de junho de 2019, com o seguinte assunto: 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato – FENEARTE, no corpo do e-mail informar o nome completo do interessado.

 

  1. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

  1. Após o encerramento do período de inscrições, conforme o cronograma previsto no subitem 6.2, terá início o processo de seleção, que será realizado pela Comissão de Avaliação e Seleção prevista no subitem 5.12, encarregada de analisar os dados constantes no formulário de inscrição, os documentos solicitados e as fotos dos produtos artesanais, de acordo com os seguintes critérios de pontuação:

 

TABELA DE REFERÊNCIA PARA AVALIAÇÃO

  1.  

Referência à cultura popular (inspiração nos elementos da cultura local, com utilização de técnicas e materiais regionais).

0 a 5

  1.  

Criatividade (

0 a 5

  1.  

Linguagem própria (estilo reconhecido como uma forma de expressão do autor).

0 a 5

  1.  

Tradição (matéria prima e modo de fazer que seja transmitido de geração em geração e representam o local).

0 a 5

  1.  

Expressão contemporânea (peças com elementos de afirmação de um estilo de vida moderno).

0 a 5

  1.  

Inovação (utilização de técnicas de produção e materiais de forma inovadora).

0 a 5

  1.  

Consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras formas de valorização do modo de vida sustentável).

0 a 5

  1.  

Apresentação (material de suporte: embalagem, etiqueta, rótulo, cartão).

0 a 5

  1.  

Produto associado à cultura local (possuir atributos / características culturais da região ou com a iconografia do Estado).

0 a 5

Obs.: Será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 30 (trinta) pontos.

 

  1. Durante o processo de análise e avaliação dos critérios, a Comissão de Avaliação e Seleção poderá recomendar adequações ou solicitar comprovações das informações fornecidas pelos participantes.

 

  1. No dia 07 de junho de 2019 será divulgada a lista provisória contendo os nomes dos participantes selecionados, por ordem de classificação.

 

5.4 Os participantes poderão apresentar recursos, (Anexo X), no prazo de 10 e 11 de junho de 2019, por meio de qualquer das formas estabelecidas no item 4.2 deste Edital.

 

5.5 No dia 14 de junho de 2019 será divulgada a lista definitiva, após julgamento dos recursos apresentados, contendo os nomes dos participantes classificados, por ordem de pontuação, sendo que aqueles que ficarem fora do número de oportunidades oferecidas poderão ser chamados caso surjam vagas, respeitada a ordem de classificação.

 

5.6 Caso o número de interessados classificados não atinja o número de oportunidades oferecidas, ficará a critério da Comissão de Avaliação e Seleção, a seleção de outros artesãos ou entidades representativas, que deverão atender ao estabelecido no item 3.1, até ser atingido o quantitativo de oportunidades disponibilizado no item 2.1 neste Edital.

 

5.7 No caso da impossibilidade de comparecimento ou ausência de confirmação da participação, o candidato selecionado será automaticamente considerado desistente e o candidato que se classificou na sequência da ordem de pontuação será convocado como substituto da vaga. Caso a vaga para associações de etnias indígenas, não for preenchida, automaticamente será incluída a associação que se classificar na sequência da ordem de pontuação.

 

5.8. Em caso de empate obterá melhor colocação quem tiver maior pontuação nos seguintes quesitos, nesta ordem:

  • Para o artesão individual e entidades representativas de artesãos:

 

  1. Tradição (item de avaliação nº 4);
  2. Referência à cultura popular (item de avaliação nº 1).
  3. Produto associado à cultura local (item de avaliação nº 9).

 

5.9 Caso nenhum dos critérios acima elencados promova o desempate, será considerado como critério final de desempate a idade do participante, no caso de artesão individual, dando-se preferência àquele com idade mais avançada, e no caso de entidades representativas, levar-se-á em conta, a entidade que tiver maior número de associados.

 

5.10. Os resultados de cada etapa de seleção serão publicados no Diário Oficial do Tocantins e na página eletrônica da Adetuc: www.adetuc.to.gov.br.

 

5.11 A Comissão de Avaliação e Seleção dos inscritos será composta por 3 (três) membros representantes da Adetuc;

 

5.12. Os membros da Comissão de Avaliação e Seleção de Produtos de Artesanato para a 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato – FENEARTE, não poderão concorrer a este Edital.

 

 

  1. DA VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

 

  1. O prazo de vigência do edital será de 14 de maio a 19 de julho de 2019, sendo vedada a sua prorrogação.

 

 

 

 

 

  1. CRONOGRAMA

 

ATIVIDADE

DATA

Data da publicação do Edital de Chamamento Público.

14/05/2019

Data da Publicação da Portaria da Comissão de Avaliação e Seleção de Produtos de Artesanato para a 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato – FENEARTE

14/05/2019

Prazo para recebimento dos formulários de inscrição e apresentação da documentação exigida – fase de habilitação.

15/05 a 03/06/2019

Análise e avaliação dos formulários – equipe técnica.

04 e 05/06/2019

Divulgação da lista provisória.

07/06/2019

Prazo para encaminhamento de recurso.

10 e 11/06/2019

Prazo para análise do recurso.

12/06/2019

Divulgação da lista definitiva da seleção.

14/06/2019

 

Entrega das peças artesanais das propostas selecionadas

24 a 26/06/2019

Período do Evento.

03 a 14/07/ 2019

 

Devolução das peças não comercializadas

18 e 19/07/2019

 

 

FASE DE ENTREGA DAS PEÇAS ARTESANAIS DOS ARTESÃOS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS SELECIONADOS

 

  1. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

  1. As peças que serão comercializadas, deverão obrigatoriamente ser embaladas e etiquetadas apropriadamente pelos artesãos e/ou entidades representativas.

 

  1.  As peças que exigirem certificação por órgão ou entidade pública deverão ser acompanhadas do respectivo certificado, de acordo com o previsto na legislação aplicável.
  2. A embalagem e o acondicionamento contra choque devem estar adequados à natureza das peças de forma a lhes garantir segurança, evitando danos no manuseio e transporte.

 

  1. No caso de acondicionamento de produtos frágeis para transporte rodoviário, sugere-se a utilização de lascas de poliestireno expandido, espuma de poliestireno, bolhas de plástico ou papel picado. É recomendada uma espessura mínima de acondicionamento de 50 mm e invólucro externo resistente, como o papelão de fibra corrugado, com papel pardo externo de boa qualidade. Para fechamento, utilizar fita adesiva de 50 mm formando um “H” na parte de cima e de baixo e barbante pelo comprimento e largura da embalagem, se esta tiver mais de 10Kg.

 

  1. É de responsabilidade do artesão e da entidade representativa, a conferência da integridade e da quantidade das peças, que forem entregues na sede da Adetuc.

 

  1. DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER PREENCHIDOS E ENTREGUES JUNTAMENTE COM AS PEÇAS ARTESANAIS

 

  8.1 Artesão individual (pessoa física):

  1. Termo de Compromisso Pessoa  Física (AnexoVI);
  2. Declaração de Cessão de Direito de Uso de Imagem (Anexo IX);
  3. O artesão selecionado que, por qualquer motivo, não tenha condições de participar, deverá apresentar Procuração (Anexo V), indicando quem o representará na Feira;
  4. Nota Fiscal das peças que serão comercializadas.

 

  8.2 Entidade representativa (pessoa jurídica):

  1. Termo de Compromisso para Entidades Representativas (Anexo VII);
  2. Carta de Anuência dos Artesãos Representados por Entidades (Anexo VIII);
  3. A entidade representativa cujo representante legal não for o indicado para representá-la, deverá apresentar Procuração (Anexo V), indicando quem a representará na Feira;
  4. Declaração de Cessão de Direito de Uso de Imagem (Anexo IX);
  5. Nota Fiscal das peças que serão comercializadas.

 

Os documentos devidamente preenchidos e assinados, deverão ser entregues juntamente com as peças artesanais e notas fiscais, nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2019, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Adetuc.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  1. O ônus dos custos de produção, embalagem, acondicionamento, impostos e seguro das peças é de inteira responsabilidade do artesão e da entidade representativa.

 

  1. As peças não comercializadas deverão ser recolhidas pelo artesão e pela entidade representativa na sede da Adetuc nos dias de 18 e 19 de julho de 2019.

 

  1. Somente os representantes das entidades representativas e os artesãos selecionados poderão permanecer dentro do estande durante o período do evento. Salvo os artesãos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou os que possuam necessidades especiais poderão dispor da presença de um acompanhante.

 

  1. As situações não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Avaliação e Seleção.

 

  1.  A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital.

 

  1.  Os recursos, impugnações e demais solicitações deverão ser realizadas por meio de qualquer das formas estabelecidas no item 4.2 deste Edital.

 

  1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital, caso identifique alguma irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis após a publicação deste, devendo a Comissão de Avaliação e Seleção julgar e responder a impugnação em até 3 (três) dias úteis.

 

 

 

Palmas - TO, 12 de maio de 2019.

 

 

Aldison Wiseman Barros de Lyra

Presidente