Gestão 03/09/2020 - 13:06 - Seleucia Fontes / Governo do Tocantins

Tocantins tem Plano de Ação para execução da Lei Aldir Blanc aprovado pelo Governo Federal

Integrantes do GT tiveram várias reuniões semipresenciais para elaborar o plano Integrantes do GT tiveram várias reuniões semipresenciais para elaborar o plano - Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

O Plano de Ação do Governo do Tocantins para execução da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi aprovado pelo Governo Federal. O Estado foi um dos primeiros a ter sua estratégia de ação autorizada, sendo que a previsão para o repasse do primeiro lote de recursos é o dia 26 de setembro. 

Governo do Estado está apto ao recebimento dos recursos, com a conta bancária aberta às transferências. À gestão estadual, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), caberá a aplicação na renda emergencial, com repasse de três parcelas mensais de R$ 600,00 aos artistas cadastrados, e o investimento em editais, no valor de R$ 18.968.667,80. O próximo passo será a abertura da plataforma de cadastros.

O Plano de Ação foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT142, nome relacionado à Portaria que o instituiu), criado especificamente para esta finalidade. O GT é composto por servidores s da Adetuc e representantes da sociedade civil.

“A aprovação do Governo Federal ao nosso plano é resultado de um trabalho minucioso, executado pela equipe da Adetuc com a valorosa colaboração do setor”, ressalta Tom Lyra, presidente da Adetuc e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics). “O governador Mauro Carlesse está atento a todos os nossos passos e orientou pela distribuição igualitária dos recursos”, completa.

Lei Aldir Blanc

A Lei federal foi criada para estabelecer ajuda emergencial aos artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. São R$ 3 bilhões em recursos para todos os estados, DF e municípios.

Para o Tocantins serão R$ 35.137.985,22. O repasse será de R$ 18.698.667,80 para a gestão estadual e R$ 16.439.317,42 para os municípios. A distribuição será feita por meio de mecanismos autorizados, como os editais.

Além disso, trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600, pagas mensalmente. Espaços culturais e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas também receberão um subsídio, no valor que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil.